Termos de Uso e Política de Privacidade (LGPD)

Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao acessar ou utilizar esta plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Objeto do Serviço

A plataforma atua como intermediadora tecnológica entre as ideias fornecidas pelo usuário e sistemas de Inteligência Artificial responsáveis pela geração automatizada de conteúdos digitais.

A empresa não cria, revisa ou valida o conteúdo produzido, limitando-se ao fornecimento da infraestrutura tecnológica.

2. Responsabilidade do Usuário

O usuário é integralmente responsável por todos os dados, textos, prompts, comandos e informações inseridas na plataforma, bem como pelo uso do conteúdo gerado.

3. Limitações da Inteligência Artificial

Sistemas de Inteligência Artificial podem apresentar falhas, imprecisões ou gerar conteúdos que fujam do solicitado. Toda produção realizada será considerada válida e contabilizada, independentemente do resultado.

4. Tokens, Consumo e Reembolsos

Cada solicitação consome tokens. Apenas materiais comprovadamente não entregues por falha técnica são passíveis de reembolso.

5. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

A plataforma coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a execução dos serviços, tais como:

  • Dados cadastrais (nome, e-mail, login)
  • Dados de uso da plataforma
  • Informações inseridas voluntariamente pelo usuário

6. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

  • Execução dos serviços contratados
  • Gestão de contas e tokens
  • Melhoria da plataforma
  • Cumprimento de obrigações legais

7. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores de tecnologia e sistemas de Inteligência Artificial, exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço.

A empresa não comercializa dados pessoais.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

  • Acesso aos seus dados
  • Correção ou atualização
  • Exclusão, quando aplicável
  • Revogação do consentimento

9. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

10. Isenção de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por dados inseridos indevidamente pelo usuário ou por conteúdos gerados a partir dessas informações.

11. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa – PB, com renúncia a qualquer outro.